Magnata brasileiro do varejo, Sidney Oliveira, da Ultrafarma, obtém Habeas Corpus e suspende fiança de R$ 25 milhões

Por Jardel Cassimiro Correio 101

SÃO PAULO, Brasil – Em uma reviravolta dramática em um caso de corrupção de grande repercussão, o empresário Sidney Oliveira, fundador e proprietário da gigante farmacêutica Ultrafarma, obteve um habeas corpus nesta sexta-feira (22), suspendendo a exigência de pagamento de uma fiança estipulada em R$ 25 milhões (aproximadamente US$ 4.6 milhões). A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e afasta, por ora, a possibilidade de uma nova prisão do executivo.

A medida ocorre apenas um dia após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ter solicitado novamente a prisão de Oliveira, alegando que ele havia descumprido o prazo para o pagamento da fiança, condição imposta para sua soltura na semana passada. Oliveira, juntamente com Mario Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, havia sido preso temporariamente em 12 de agosto como parte da "Operação Ícaro", que investiga um sofisticado esquema de fraude fiscal e corrupção.

A defesa de Oliveira contestou a alegação do MP, argumentando que o prazo legal para o pagamento se encerrava nesta sexta-feira, e não na quinta-feira, como sustentado pela promotoria. Simultaneamente, os advogados impetraram o habeas corpus que resultou na suspensão da fiança.

"Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal", afirmou a defesa do empresário em nota oficial.

Mario Otávio Gomes, da Fast Shop, também conseguiu um habeas corpus similar junto à 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, suspendendo igualmente a sua fiança de R$ 25 milhões.

Ambos os executivos, no entanto, permanecem sujeitos a rigorosas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, recolhimento domiciliar noturno e a entrega de seus passaportes às autoridades.

A Operação Ícaro e o Esquema Bilionário

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do MP-SP, aponta para um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão desde 2021. O "cérebro" da operação, segundo os promotores, seria o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto.

De acordo com as investigações, Artur utilizava sua posição na Secretaria da Fazenda do Estado para manipular processos administrativos de ressarcimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual sobre valor agregado. Embora o ressarcimento seja um direito legal para empresas que pagam impostos a mais, o procedimento é notoriamente complexo e burocrático.

O auditor é acusado de "facilitar" e acelerar a aprovação desses pedidos para grandes corporações, como a Ultrafarma e a Fast Shop. Em troca, ele receberia propinas milionárias. A promotoria alega que Artur não apenas acelerava os processos, mas também garantia que não fossem revisados internamente e, em alguns casos, liberava valores superiores aos devidos em prazos recordes. Os pagamentos ilícitos seriam feitos por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa de fachada registrada em nome da mãe do auditor.

Enquanto os executivos obtiveram a suspensão da fiança, o auditor Artur Gomes da Silva Neto teve sua prisão temporária prorrogada. Outro fiscal, Marcelo de Almeida Gouveia, teve sua prisão convertida para preventiva, sem prazo para terminar.

Apreensões e Outros Envolvidos

A operação também mirou Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como o responsável pela lavagem do dinheiro do esquema. Em sua residência em um condomínio de luxo em Alphaville, a polícia encontrou R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil, 600 euros e dois pacotes contendo esmeraldas. A esposa de Celso, Tatiane de Conceição Lopes, que também havia sido presa, foi liberada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Posicionamento das Empresas e da Defesa

Tanto a Ultrafarma quanto a Fast Shop afirmaram em comunicados que estão colaborando integralmente com as autoridades. A Ultrafarma declarou que "as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo" e que demonstrará sua inocência. A Fast Shop reforçou que "as investigações tramitam sob sigilo judicial".

O advogado Fernando Capez, que representa Sidney Oliveira, destacou que seu cliente já havia celebrado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público meses atrás, reconhecendo irregularidades tributárias. Segundo Capez, o acordo foi homologado pela Justiça e os valores devidos estão sendo pagos em parcelas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que instaurou um processo administrativo para apurar "com rigor" a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MP o compartilhamento das informações do caso, reiterando seu "compromisso com os valores éticos e justiça fiscal".