ALEAL Derruba Veto e Garante Autonomia Municipal na Gestão do Transporte Escolar

Proposta pelo deputado Fernando Pereira, nova legislação prioriza a contratação de empresas locais, visando fortalecer a economia dos municípios e manter os recursos nas cidades.

Por Jardel Cassimiro

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALEAL) confirmou, nesta quarta-feira (10), a derrubada de um veto do governo estadual e promulgou uma nova lei que redefine as regras para a contratação do transporte escolar. A legislação, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), foi aprovada com amplo apoio parlamentar e visa garantir a autonomia dos municípios na gestão do serviço.

O principal objetivo da nova lei é assegurar que a prestação do serviço de transporte de estudantes seja realizada, preferencialmente, por empresas sediadas nos próprios municípios onde atuam. A medida foi desenhada para fortalecer a economia local, garantindo que os recursos públicos investidos no transporte circulem na cidade, o que fomenta a geração de empregos e renda para os munícipes.

"Através do diálogo e da nossa persistência, aprovamos uma lei que valoriza os municípios, otimiza a eficiência do transporte escolar e promove um desenvolvimento regional equilibrado. É um triunfo tanto para a educação quanto para a economia local", enfatizou o deputado Fernando Pereira, líder do movimento pela aprovação.

A legislação também corrige uma prática anteriormente permitida por uma portaria da Secretaria de Estado da Educação, impedindo que a gestão do transporte escolar de um município seja transferida para outro. De acordo com o novo texto, caso uma prefeitura opte por não gerir o serviço, a responsabilidade deverá ser assumida pelo Estado, que por sua vez deverá contratar empresas da própria localidade.

"Esta lei representa uma vitória para os estudantes e para todas as cidades de Alagoas, que agora terão prioridade e autonomia na gestão do transporte escolar", declarou Fernando Pereira. Para o deputado, a aprovação da matéria reforça seu compromisso com a defesa da autonomia municipal e a aplicação mais justa e eficiente dos recursos públicos em Alagoas, resultando na melhoria da qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública.