Prefeito de Junqueiro Enfrenta Ação por Desmatamento de 150 Hectares de Caatinga

MACEIÓ, AL – O prefeito de Junqueiro, Cícero Leandro Silva, é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), acusado de promover um dos maiores crimes ambientais registrados recentemente na região. A ação o responsabiliza pelo desmatamento de 150,56 hectares de Caatinga no município de Traipu.

A acusação tem como base as evidências coletadas durante a Operação Mandacarú, deflagrada em maio de 2023. A força-tarefa, composta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), flagrou a supressão da vegetação nativa no povoado Capivara. Segundo os autos, a devastação foi realizada com o uso de fogo e corte raso, atingindo inclusive uma Área de Preservação Permanente (APP).

Em decorrência da operação, o prefeito foi autuado em dois processos administrativos que somam mais de R$ 770 mil em multas. O primeiro, por destruir 15,04 hectares de APP, resultou em uma penalidade de R$ 573.750,00. O segundo refere-se ao desmatamento de 135,52 hectares fora da área de reserva legal, com multa estipulada em R$ 204.000,00. A área total de 150 hectares permanece embargada.

Segundo o Ministério Público, a supressão da vegetação ocorreu sem qualquer licença ambiental, violando o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei Estadual nº 8.955/2023. O órgão alerta que a devastação ameaça a biodiversidade da Caatinga, agrava a erosão e a desertificação, e impacta negativamente as comunidades locais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência.

Na Ação Civil Pública, o MP/AL exige a recuperação integral da área degradada, a responsabilização civil do prefeito pelos danos causados e o pagamento das multas aplicadas pelos órgãos ambientais.