Conselho de Ética da Câmara Abre Processo que Pode Levar à Cassação de Eduardo Bolsonaro

Deputado é acusado de quebra de decoro por articular sanções dos EUA contra instituições e autoridades brasileiras; processo foi instaurado a pedido do PT e representa mais um revés para o filho do ex-presidente.

Por Jardel Cassimiro, para a Revista Correio 101

BRASÍLIA, DF – O cerco político e institucional contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se intensificou drasticamente nesta terça-feira (23). Em uma decisão de grande repercussão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados acolheu uma representação e abriu um processo disciplinar que pode culminar na cassação de seu mandato.

A ação, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de conduta incompatível com o mandato parlamentar. O cerne da queixa é a sua atuação nos Estados Unidos, onde reside desde o início de 2025, para, segundo a representação, "trabalhar em defesa de sanções" americanas com o objetivo de "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil.

Este é o desdobramento mais severo da crise que se abateu sobre o deputado, vindo apenas um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) tê-lo denunciado por coação ao Judiciário. Ambas as ações estão diretamente ligadas à sua articulação junto a lideranças americanas para a aplicação de sanções econômicas e diplomáticas contra autoridades e produtos brasileiros, uma estratégia que atingiu seu ápice com a inclusão de familiares de um ministro do STF na lista da Lei Magnitsky.

A abertura do processo no Conselho de Ética representa a primeira fase formal do rito de cassação. O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), tem agora a responsabilidade de nomear, até a próxima sexta-feira, um relator para o caso. Este relator será encarregado de conduzir a instrução, ouvir testemunhas, analisar as provas e, ao final, apresentar um parecer recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo com a sugestão de uma punição, que pode variar de uma simples advertência à perda do mandato.

Embora o regimento interno da Câmara preveja um prazo de até 90 dias úteis para a conclusão de um processo como este, membros do conselho avaliam que, dada a gravidade das acusações e a pressão política envolvida, a análise do caso de Eduardo Bolsonaro deve tramitar com celeridade. A instauração do processo demonstra que a estratégia de internacionalizar a crise política brasileira não apenas falhou em proteger seus aliados, mas agora coloca em risco o próprio futuro político do deputado.