Supremo Tribunal Federal Condena Bolsonaro a 27 Anos de Prisão por Tentativa de Golpe e Outros Crimes

Primeira Turma da Corte impõe pena severa ao ex-presidente por liderar trama contra o Estado Democrático de Direito, em decisão histórica para a política brasileira.

REVISTA CORREIO 101 Por Jardel Cassimiro

Brasília — Em um julgamento que marcará a história política e jurídica do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, que o consideraram culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A condenação, proferida por um placar de 4 votos a 1, encerra um dos processos de maior repercussão nacional desde a redemocratização. O ex-presidente foi considerado o líder de uma organização que planejou e executou atos com o objetivo de subverter a ordem democrática e impedir a transição de poder após as eleições de 2022.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a proferir seu voto, defendendo a condenação de Bolsonaro e detalhando a estrutura da organização criminosa que, segundo ele, atuava a partir do Palácio do Planalto. Em seu voto, Moraes afirmou que as provas colhidas ao longo da investigação, incluindo depoimentos, mensagens e documentos, não deixam dúvidas sobre o papel central do então presidente na articulação golpista. A pena sugerida por Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A sentença de Bolsonaro foi assim detalhada:

• Organização Criminosa: 7 anos e 7 meses

• Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

• Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses

• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que argumentou pela absolvição de Bolsonaro da maioria das acusações, com exceção de crimes de menor potencial ofensivo, por entender que não havia provas suficientes para conectá-lo diretamente aos atos mais graves.

Além de Bolsonaro, outros sete réus, incluindo ex-ministros e militares de alta patente que integravam seu governo, também foram condenados no mesmo processo, com penas que variam de acordo com o nível de participação de cada um na trama investigada.

A defesa de Jair Bolsonaro, que ainda pode recorrer da decisão a outras instâncias, manifestou-se afirmando que a condenação é injusta e de natureza política, e que provará a inocência do ex-presidente. A repercussão política foi imediata, com manifestações de apoio e de repúdio à decisão em todo o país.

A condenação representa um abalo sísmico no cenário político brasileiro, redefinindo o futuro do bolsonarismo e estabelecendo um precedente jurídico significativo para a responsabilização de chefes de Estado por crimes contra a democracia.